Câmara Municipal de Campestre (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO POPULAR "GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.031, de 29 de janeiro de 2021ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI 1.980/2019, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO POPULAR "GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.070, de 17 de dezembro de 2021ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 1.980/2019, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO POPULAR "GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.