Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 2.031, de 29 de janeiro de 2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI 1.980/2019, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO POPULAR "GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de janeiro de 2021
- Número
- 2031
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.980, de 08 de novembro de 2019AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO POPULAR "GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.