Câmara Municipal de Campestre (MG)
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL N° 1.303/2000, ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 1.593/2008, ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 1.594/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 20 de março de 2000CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.593, de 18 de março de 2008CRIA O FUNDO MUNICPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.594, de 18 de março de 2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.