Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.303, de 20 de março de 2000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
- Data
- 20 de março de 2000
- Número
- 1303
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 3 de março de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.075, de 03 de março de 2022REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL N° 1.303/2000, ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 1.593/2008, ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 1.594/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.