Câmara Municipal de Campestre (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.778, de 18 de novembro de 2013ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.594 DE 13 DE MARÇO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIĐÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.075, de 03 de março de 2022REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL N° 1.303/2000, ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 1.593/2008, ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 1.594/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.