Câmara Municipal de Campestre (MG)
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 30 de março de 2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção е Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB e revoga a Lei Municipal 2.036/2021.