Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 2.046, de 20 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.505, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 20 de maio de 2021
- Número
- 2046
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.505, de 01 de setembro de 2005REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 936 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1986, Е CRIA A FEIRA LIVRE DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.