Câmara Municipal de Campestre (MG)
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 936 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1986, Е CRIA A FEIRA LIVRE DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 18 de novembro de 1986Cria a Feira Livre de Campestre, determinando respectivo ponto e dando outras providencias.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.046, de 20 de maio de 2021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.505, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"