Legislação municipal · Campanha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Campanha no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1901
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1896
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1894
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1889
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1889
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1886
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1886
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1886
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1886
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1830
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1819
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1819
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1819
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 1792
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h07 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2016