Prefeitura Municipal da Campanha · 24 de agosto de 2016
LEI N° 6164 / 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI N° 6164 / 2016
LEI Nº 3164 /2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR IRMÃ MARIA XAVERINA DE SION
O Povo do município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Caixa Escolar Irmã Maria Xaverina de Sion , inscrita no CNPJ sob o nº 17.089.308/0001-58, localizada na Rua José Augusto Lemes nº 730, no Bairro da Chapada, no Município da Campanha, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha, 19 de agosto de 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações