Prefeitura Municipal da Campanha · 24 de agosto de 2016
LEI N° 3163 / 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI N° 3163 / 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR LUIS FERREIRA
O Povo do município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Caixa Escolar Luis Ferreira , inscrita no CNPJ sob o nº 17.096.553/0001-48, localizada na Rua Tristão de Alvarenga nº 794, no Bairro Canadá, no Município da Campanha, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha, 19 de agosto 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações