Prefeitura Municipal da Campanha · 9 de setembro de 2016
LEI N° 3165 / 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI N° 3165 / 2016
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE DA RUA MANOEL MAURÍCIO DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A ponte construída sobre o Ribeirão Santo Antônio, localizada no encontro da Rua Manoel Maurício de Miranda com o Bairro São Domingos, passa a denominar-se “Ponte Geraldo Leopoldino Dias”.
Art. 2º - A placa de nomenclatura deverá conter, abaixo do nome, em letras menores e entre parênteses, a atividade principal do nome dado a essa ponte, da seguinte forma:
Ponte Geraldo Leopoldino Dias
(produtor rural)
Art. 3° - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente Lei.
Art. 4° - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópía desta Lei ao Cartório de Registros de Imóveis, à Cemig, Copasa, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 08 de setembro de 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações