Legislação municipal · Campanha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Campanha no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2999
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2991
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2991
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2985
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2985
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2985
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2985
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2985
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2985
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2985
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2977
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2977
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2971
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2967
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2966
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2965
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2956
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2953
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2953
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2953
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2951
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2909
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2909
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2909
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2909
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h56 · Publicação mais recente da lista: 03/05/2021