Prefeitura Municipal da Campanha · 22 de dezembro de 2020
LEI N° 3310/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI N° 3310/2020
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Projetada 7, localizada no Loteamento Chácara do Chá, passa a denominar-se "Rua Claudinei Ribeiro dos Santos".
Art. 2º - A placa de nomenclatura deverá conter, abaixo do nome, em letras menores e entre parênteses, a atividade principal do nome dado à via pública, da seguinte forma:
Rua Claudinei Ribeiro dos Santos
(Professor e Diretor de Escola)
Art. 3º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.
Art 4º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Cartório de Registros de Imóveis, à Cemig, Copasa, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha-MG, em 1° de dezembro de 2020.
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito da Campanha