Prefeitura Municipal da Campanha · 12 de abril de 2021
LEI Nº 3329 / 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3329 / 2021
LEI N° 3329 / 2021
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 19 DO LOTEAMENTO ESTAÇÃO PARAÍSO
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Projetada 19 do Loteamento Estação Paraíso passa a denominar-se “REINALDO PAULO MOREIRA”
Art. 2º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.
Art. 3º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, MG 6 de abril de 2021.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações