Legislação municipal · Bocaiúva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a lei municipal nº 3.266, de 03 de setembro de 2007, que dispõe sobre estatuto dos servidores públicos do município de Bocaiuva/MG, para ampliar a licença- paternidade e instituir licença para realização de exames médicos preventivos
Autoriza o Município de Bocaiuva/ MG a receber Doações Puras de Bens, Serviços e valores, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento de cobrança dos cré créditos em dívida ativa, de natureza tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo municipal a celebrar parceria com a Associação rural Córrego Macaúbas, para proceder a cessão de uso gratuito de equipamentos e materiais permanentes, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.865, de 11 de setembro de 2017, alterada pela Lei Municipal nº3.924/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de função aos membros da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Bocaiuva/MG, instituída pela Resolução nº 05/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 3843/2017, e dá outras providências.
Concede Medalha do mérito legislativo a pessoa ilustre, Hugo Amaral da Silva, pelos seus relevantes serviços prestados ao Povo Bocaiuvense, sobretudo à Câmara Municipal de Bocaiuva – MG.
Concede Medalha do Mérito Legislativo a pessoa ilustre, Maria Nilma Ferreira de Oliveira, pelos seus relevantes serviços prestados ao Povo Bocaiuvense, sobretudo à Câmara Municipal de Bocaiuva – MG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de cultura e turismo, a realizar despesas com a premiação de evento “FESTIVAL DE VIOLA CAIPIRA”, “MELHOR
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Henrique Pena de Souza, e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ARIEF AHMAD JELOW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sra. Sônia de Lourdes Santos, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público, localizado nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREPARAÇÃO PARA O PRIMEIRO EMPREGO E PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOCAIUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA ENTRADA PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE.
Concede título de cidadão Honorária Françoise Jandira Torres e dá outras providências.
Concede título de honra ao mérito ao Sr. Cláudio Fabiano Pimenta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Recomposição dos vencimentos dos Agentes Politicos e Servidores da Câmara Municipal de Bocaiuva/MG, concessão da revisão geral anual a que alude o art.37, inciso X, da CF 88. data base Janeiro/2025, aos Servidores Públicos Municipais efetivos, e dos ocupantes de cargos de provimento e comissão de recrutamento amplo e restrito, da Câmara Municipal, e dá outras providências.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTOS REIS DA CIDADE DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 21/05/2026