Legislação municipal · Bocaiúva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 3.843/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
CRIA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA - MINAS GERAIS, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Taboquinha II da cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LALAU DA CIDADE DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara utilidade pública a Associação Comunitária de Tabocal da cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Declara utilidade pública a Associação Comunitária de Morro Alto da cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h12 · Norma mais recente da lista: 17/12/2020