Câmara Municipal de Bocaiúva (MG)
Declara utilidade pública a Associação Comunitária de Tabocal da cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Higor Coliseu