Legislação municipal · Bocaiúva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara utilidade pública municipal a Igreja Batista Redenção e dá outras providências.
Concede Título de Honra ao mérito a Sr.ª Maria Júlia Nery de Sant’ Ana Cruz e dá outras providências
Concede Título de Honra ao mérito ao Srº. Paulo Ricardo Maia e dá outras providências
Concede Título de Honra ao mérito a Sr.ª Maria de Fátima Teixeira Ferreira e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizada nesta cidade de Bocaiuva, estado Minas Gerais, e dá outras providências.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 4.535/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL “HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a realização integrada da Festa do Mel e do Gastroboc 2026, autoriza a prestação de apoio institucional, material, logístico e operacional pelo município de Bocaiuva e dá outras providências.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCO DO ANO DE 2017.
Reconhece a Rota Municipal da Fé e o Caminho do Bonfim como bens de interesse cultural e turístico do Município de Bocaiuva/MG e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei Ordinária nº 4.141/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição da república
Altera a Lei Municipal nº 3.566, de 05 de março 2013, que dispõe sobre a organização administrativa dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Bocaiuva, estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação do posto de saúde da comunidade de Nova Dolabela, cidade de Bocaiuva/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Nova Unidade Básica de saúde (UBS), localizada no bairro Tancredo Neves, no município de Bocaiuva- MG, que passa a denominar-se UBS Laudely Pereira de Lima Dona Derly), e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino no município de Bocaiuva/ MG, e dá outras providências.
Autoriza a permuta de bem imóvel pertecente ao Município de Bocaiuva de Bocaiuva por execução de obras e serviços de engenharia consistentes na Reforma do Mercado Municipal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder á abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2026, para atendimento aos remanejamentos propostos no art.52 § 1º, inciso III, da Lei de diretrizes orçamentárias de 2026, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Bocaiuva, o disposto no § 19, do art. 85, da Lei Federal nº 13.105/15 (código de Processo Civil) e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Santuário do Senhor do Bonfim no município de Bocaiuva/MG e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Movimento Mães que oram pelos filhos no município de Bocaiuva- MG e dá outras providências.
Autoriza o município de Bocaiuva/MG a prestar Apoio Institucional á Associação dos Produtores Rurais de Barragem de Bambu para a Festa do Peão Boiadeiro, autoriza a formalização de acordo de cooperação nos termos da lei federal nº 13.019/2014 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h43 · Norma mais recente da lista: 10/08/2026