Câmara Municipal de Bocaiúva (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-Executivo nº 3.999, de 11 de julho de 2019CRIA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA - MINAS GERAIS, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-Executivo nº 4.091, de 17 de dezembro de 2020ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 3.843/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-Executivo nº 4.248, de 05 de abril de 2023DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PCMBoc nº 4.721, de 20 de julho de 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-Executivo nº 4.447, de 14 de abril de 2025Altera a Lei Complementar 3.843/2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-Executivo nº 4.477, de 22 de maio de 2025Dá nova redação ao Artigo 21 da Lei Complementar Municipal 3.843/2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PCMBoc nº 4.579, de 11 de maio de 2026Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 3843/2017, e dá outras providências.