Câmara Municipal de Bocaiúva (MG)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 3843/2017, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-Executivo nº 3.843, de 03 de abril de 2017DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.