Câmara Municipal de Bocaiúva (MG)
Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de função aos membros da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Bocaiuva/MG, instituída pela Resolução nº 05/2025, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa