Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES, DE CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS,ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE BICAS (FMPIB).
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS”.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BICAS”.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº1752/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.255,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS E USADOS, FERROS VELHOS, DEPÓSITOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURAS PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DOENÇA DA DENGUE, ZICA E CHICUNGUNYA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1499 DE 16 DE JUNHO 2010”.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A PARCELAR E PAGAR DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 13/09/2016