Câmara Municipal de Bicas (MG)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS E USADOS, FERROS VELHOS, DEPÓSITOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURAS PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DOENÇA DA DENGUE, ZICA E CHICUNGUNYA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2016
Autoria: Rafael Aquino
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.