Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE BICAS, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE AÇÃO AO PROGRAMA CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.654,24E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA LIXO QUE NÃO É LIXO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1710/2014 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.750,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A VENDER IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA À SRA. CLEUZA PACHECO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. IVO JOSÉ MAROCCO.
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. ENALDO GARCIA DE REZENDE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DIRCEU DE SOUZA RAMOS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. DRA. ANA PAULA BARROSO SIQUEIRA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JORGE BATISTA
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BICAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS,FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000, 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE E/OU RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 16/03/2016