Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS A ANTECIPAR A DEVOLUÇÃO DE SALDO DUODÉCIMOS , RECIBOS EM QUOTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INDICADOS, VINCULADOS À PASTA DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara inconstitucional dispositivo da Lei nº 1071/99.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E LAZER E LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL A EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - RESSOCIALIZE.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRA E/OU ATIVIDADE EXTRACURRICULAR SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A SER MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BICAS.
AUMENTA, EM NÚMERO, O CARGO DE MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE BICAS - MG.
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CIVIL FILANTRÓPICA MORADA DO CAMINHO.
ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1715/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE NORTON CID MARQUES DE PINHO, A RUA QUE LIGA AS RUAS MORVAN DIAS FIGUEIREDO E VALDIR DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENOMEIA A AVENIDA DO CONTORNO, DANDO A ELA O NOME DE AVENIDA DO CONTORNO - DALTON CURZIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 61.577,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1039 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS , FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DA CIDADE DE BICAS."
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. MARCOS ARRUDA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 19/11/2015