Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 1.732, de 17 de setembro de 2015
REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1039 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Data
- 17 de setembro de 2015
- Número
- 1732
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.039, de 15 de dezembro de 1997“DISPÕE SOBRO NORMAS EXIGÍVEIS EM DIPLOMA LEGAL DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA”.