Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A EQUIPE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BICAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.385, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013,RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3.670, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.920 DE 16 DE ABRIL DE 2014 E RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.684, DE 05 DE MARÇO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1642/2013 QUE INSTITUI A REGULAÇÃO,CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MÁRIO BIANCO GIANINNI, SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A SER IMPLEMENTADO NA E.M. CORONEL JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR , PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1150/2002 QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL,DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS- SISMARQ
ESTABELECE O PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1021/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DESPESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE-CODEMA PARA DISPOR SOBRE SUA NOVA COMPOSIÇÃO.
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONTROLADORIA E PROCURADORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ZELADORES DO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BICAS, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1709/2014 PARA DISPOR SOBRE CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O DECÊNIO 2015-2025.
INCENTIVA A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS E O EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE BICAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NAS FILAS DE ESPERA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BICAS A INSTALAREM BARREIRAS VISUAIS NOS LOCAIS DE MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL" NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 27/05/2015