Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei Complementar nº 27, de 27 de maio de 2015
INSTITUI A EQUIPE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BICAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.385, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013,RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3.670, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.920 DE 16 DE ABRIL DE 2014 E RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.684, DE 05 DE MARÇO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
- Data
- 27 de maio de 2015
- Número
- 27
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada