Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 1.723, de 30 de abril de 2015
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1150/2002 QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de abril de 2015
- Número
- 1723
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.816, de 12 de dezembro de 2017"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.