Legislação municipal · Astolfo Dutra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Astolfo Dutra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3633
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3633
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3633
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3633
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3631
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3631
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3631
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3631
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3631
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3605
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3605
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3576
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3566
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3565
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3516
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h54 · Publicação mais recente da lista: 31/10/2023