Astolfo Dutra · 27 de outubro de 2023
LEI 1.524/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.524/2023
LEI Nº 1.524, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
DENOMINA COMO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL "ÉDILA LUCARELLI SOLDATI", A CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANTANA DE CAMPESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Astolfo Dutra aprovou e ele sanciona a presente Lei ordinária:
Art. 1° - Fica a denominada Creche Escola Municipal "EDILA LUCARELLI SOLDATI", a Creche da Rede Municipal de Ensino de Astolfo Dutra situada no Distrito de Santana de Campestre, tão logo sejam concluídas as obras de construção.
Art. 2.º - O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da "CRECHE ESCOLA MUNICIPAL ÉDILA LUCARELLI SOLDATI".
Art. 3.° - O Executivo comunicará às Empresas Públicas e Órgãos interessados as disposições desta Lei.
Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra