Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá – MG."
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências. "
"Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências, Projeto Vida em Movimento."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - a criação da atividade de Apoio a Política de Proteção à Criança com a Participação no XXVI ENAPA."
"Altera o artigo 19 da Lei Municipal n.º 7.649, de 21 de outubro de 2021."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."
"CRIA O PROGRAMA DE BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DO AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena.”
"Institui a “Semana da Segurança Digital” na Rede Municipal de Ensino no Município de Araxá."
"Altera anexos da Lei Municipal n.º 4.292/2003."
"Dispõe sobre regulamentação do artigo 5º da Resolução 554/19."
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Montanhismo de Araxá e Região – AMAR.”
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. Praça “ Carla Maria de Faria”."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Leila Martins Rosa."
"Dispõe sobre a fixação de placa descritiva de obra com recursos públicos e acresce à Lei Municipal nº 2.547/1992 o artigo 195-A."
"Altera o artigo 1º da Lei nº 7.995, de 15 de março de 2023."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre."
"Institui o mês “Março Azul Marinho” no Município de Araxá, dedicado à realização de ações de combate e prevenção do câncer colorretal."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 24/05/2023