Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui o programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do Ensino Municipal de Araxá/MG."
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
"Institui o Dia do Líder Comunitário no município de Araxá e dá outras providências."
"Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços e a frota própria sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. "
"Altera o artigo 1º da Lei nº 7.993, de 15 de março de 2023."
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá - ACORA.”
"Dispõe a sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Natal Todo Dia."
"Autoriza o Poder Executivo a realização de despesas - “20ª Copa Internacional de Mountain Bike”."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA. “5ª Queima do Alho de Araxá”"
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá – APAC - projeto “Missão Liberdade”."
"Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. “Campo de Futebol Ione Alves Raul”"
"Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências."
"Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego e Cidades Inteligentes (C.E.D.E.G.E. e C.I.). "
"Dispõe sobre a prioridade de inscrições de famílias com moradia precária ou em áreas de risco, ou em área de reserva de preservação permanente municipal, ou em áreas insalubres, ou que tenham sido desabrigadas por desastre natural, ou que perderam a moradia em razão de decisão do Poder Público, de forma prioritária no acesso a programa de habilitação da cidade de Araxá/MG. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais – SOS."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Rotary Clube de Araxá-Sul."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 13/04/2023