Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe a sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2023
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.242, de 03 de julho de 2024"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.006, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.311, de 13 de janeiro de 2025"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 8.006 de 30 de março de 2023, que dispõe a sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.