Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento coma Escola Infantil Arco Íris."
"Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. – “CEMEI Gabriela Almeida Aristimunho”"
"Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. – “CEMEI Terezinha de Melo Cortes”"
"Altera a Resolução 488/15."
"Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as Entidades Filantrópicas."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Pró Esporte e Aventura - APEA."
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.520 de 08 de julho de 1999."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. – Praça Antônio Marcos da Silva."
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.488/2021 e dá outras providências."
"Institui a Comissão Especial pela Desburocratização, Empreendedorismo e Geração de Emprego (C.E.E.D.E.G.E.) na sessão legislativa de 2023."
"Altera a Resolução 285/2000 que institui na câmara municipal de Araxá, o sistema de vale-transporte."
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera a Resolução que menciona"
"Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural denominado FUZACA CULTURAL no município de Araxá."
"Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá – ACORA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE."
"Desafeta e afeta áreas que menciona, autoriza permuta e dá outras providências."
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP. “ Projeto Redução Contínua da Criminalidade – Responsabilidade de Todos”"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 15/03/2023