Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera a Resolução 285/2000 que institui na câmara municipal de Araxá, o sistema de vale-transporte."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2023
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 285, de 16 de maio de 2000INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE.
Norma correlata
Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025"Dispõe sobre o reconhecimento de atos normativos internos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.