Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 474, de 06 de maio de 2014ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 285/2009 QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ O SISTEMA DE VALE TRANSPORTE
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 493, de 17 de março de 2015ACRESCENTA ARTIGOS À RESOLUÇÃO N.º 285, DE 16 DE MAIO DE 2000 – INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O SISTEMA DE VALE TRANSPORTE.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 581, de 28 de fevereiro de 2023"Altera a Resolução 285/2000 que institui na câmara municipal de Araxá, o sistema de vale-transporte."
Norma correlata
Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025"Dispõe sobre o reconhecimento de atos normativos internos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Artigo nº 6 e 7 acrescido pela Resolução 493