Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera o artigo 19 da Lei Municipal n.º 7.649, de 21 de outubro de 2021."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2023
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.551, de 10 de dezembro de 2025"Organiza a estrutura do Serviço de acolhimento familiar do município de Araxá, Revoga integralmente as leis municipais número 7.649/2021 e número 8.026/2023, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.