Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre regulamentação do artigo 5º da Resolução 554/19."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2023
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Resolução nº 554, de 10 de dezembro de 2019Fixa o valor do subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.