Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá – MG."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2023
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.537, de 26 de novembro de 2025"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, a qual versa sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá/MG."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.684, de 12 de maio de 2026"Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá/MG, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.