Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE PARA ABERTURA DE AVENIDA, PROLONGAMENTO DE RUAS E OBRAS COMPLEMENTARES.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A DOAR À COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS OS TERRENOS NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO “DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ” - CDI/MG.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -PARA RUA NICANOR DE FREITAS A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DO CURTUME, NA VILA GUIMARÃES.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - OREDIS PEREIRA DOS SANTOS - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO
ESTABELECE OS LIMITES DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE ADESÃO, TERMO DE AJUSTE E TERMOS ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CIATA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ELOY TEIXEIRA A RUA H DA VILA SANTA LUZIA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL “PROFESSOR FERNANDO DE CASTILHO” DA ESCOLA DE 2º GRAU MINAS DE ARAXÁ.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANTONIO TEODORO DE SOUZA A RUA QUE INICIA NA AVENIDA IMBIARA E TERMINA NA RUA SANTA CRUZ.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 02/04/1980