Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.892, de 24 de abril de 1984CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 52/79