Câmara Municipal de Araxá (MG)
ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.610, de 19 de outubro de 1979REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DE ÁREA - TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS ÁREAS ADJACENTES AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ, SITUADO NA VILA SÃO PEDRO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 48/79