Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE APOSENTADOS E IDOSOS DE ARAXÁ.
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTERVIVOS – AOS MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE DAS FLORES.
MODIFICA PERCENTUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 5O DA LEI NO 2.497, DE 27.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
MUDA LOCAL DA REUNIÃO PARA POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM JANEIRO DE 1993
ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 29, V, VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 35 E §§ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 69 SEUS §§, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 A 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - GERALDO MAJELA FRADE
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ARAFÉRTIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR RUA JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA, A RUA DO PEDESTRE DO BAIRRO URCIANO LEMOS, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COMODATO, ENTRE PREFEITURA E POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO IPREMA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO ARAXÁ.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ARAFERTIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 30/12/1992