Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA PERCENTUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 5O DA LEI NO 2.497, DE 27.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.497, de 27 de dezembro de 1991ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 89/92