Câmara Municipal de Araxá (MG)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.572, de 30 de dezembro de 1992MODIFICA PERCENTUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 5O DA LEI NO 2.497, DE 27.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 82/91