Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a promoção de cuidados, saúde e valorização dos cuidadores de idosos e de pessoas que dependem de cuidados no Município de Araporã e dá outras providências.
Altera a Lei n° 120712017 que 'Autoriza o Município de Araporã a instituir o Programa de Valorização dos Servidores Públicos através do Cartão Alimentação e dá outras providências.
Fixa Valor Para Pagamento De Obrigações De Pequeno Valor/Rpv Decorrentes De Decisões Judiciais, Nos Termos Do Art 100, Parágrafos 3º E 4º Da Constituição Federal.
Institui O Programa Especial De Recuperação Fiscal - Refis E Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Mútua com empresa privada para execução de obras de infraestrutura sanitária e dá outras providências.
Dispõe Sobre Alteração Do Art. 116-A À Lei Orgânica Do Município De Araporã.
Desafeta Do Domínio Público Área De Propriedade Do Município De Araporã E Promove Seu Desdobro, E Dá Outras Providências.
Autoriza a criação do Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência visível e invisível e a Confecção da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência visível e invisível e dá outras providências.
Institui o Banco de Empregos no Município de Araporã/MG, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Altera A Lei N° 1.214/2017, Que Institui No Âmbito Do Município De Araporã-Mg, O "Programa De Recuperação, Assistência E Reinserção Social De Dependentes Químicos E Mulheres Vítimas De Violência Doméstica", Denominado Renascer, E Dá Outras Providências.
Prorroga A Vigência Do Plano Municipal De Educação (Pme) Do Município De Araporã, Aprovado Pela Lei Municipal N° 085/20159 De 11 De Junho De 2015, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Suprimento De Fundos Em Regime De Adiantamento De Numerário Para Realização De Despesas Públicas Do Município De Araporã E Dá Outras Providências.
Concede Título De Honra Ao Mérito Legislativo De Araporã - MG., Ao Estudante Nicolas Oliveira Freitas, Em Reconhecimento Às Conquistas Obtidas Na Olimpíada Brasileira De Matemática Das Escolas Públicas - OBMEP
Dispõe sobre a retificação da Lei n° 1417/2022, que alterou a denominação de via pública no Município de Araporã, e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação da Lei n° 1416/2022, que alterou a denominação de via pública no Município de Araporã, e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação da Lei n° 1117/2015-L, que alterou a denominação de via pública no Município de Araporã, e (lá outras providências.
Dispõe sobre a retificação da Lei n° 1109/2015-L, que alterou a denominação de via pública no Município de Araporã, e dá outras providências.
Autoriza Abertura De Crédito Especial E Contém Outras Providências.
Institui O Sistema Municipal De Políticas De Juventude, Disciplina O Funcionamento Do Conselho Municipal De Juventude - COMJUV, Cria O Fundo Municipal De Juventude E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a retificação da Lei n° 1164/2016-L, que alterou a denominação de via pública no Município de Araporã, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 01/12/2025