Câmara Municipal de Araporã (MG)
Institui O Sistema Municipal De Políticas De Juventude, Disciplina O Funcionamento Do Conselho Municipal De Juventude - COMJUV, Cria O Fundo Municipal De Juventude E Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.558, de 17 de março de 2026Altera o § 3° do art. 6° da Lei Ordinária n° 1.524/2025, que institui o Sistema Municipal de Políticas de Juventude e disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Juventude - COMJUV.