Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Afeta Área De Domínio Público De Propriedade Do Município De Araporã E Dá Outras Providencias
Dispõe sobre a Concessão de Revisão Anual de Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Araporã, e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre Doação De Imóvel Urbano Que Especifica De Propriedade Do Município De Araporã, Na Forma E Condições Que Especifica.
Altera o § 3° do art. 6° da Lei Ordinária n° 1.524/2025, que institui o Sistema Municipal de Políticas de Juventude e disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Juventude - COMJUV.
Altera a Lei Municipal n° 1452/2023, que cria o programa municipal de transferência de renda temporária no município de Araporã, e dá outras providências.
Institui O Dia Municipal Do Rotary E Dos Rotarianos No Âmbito Do Município De Araporã-MG, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Criação E Denominação Do Psf Do Bairro Madri E Dá Outras Providências.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Araporã para O Exercício De 2026.
Autoriza O Município De Araporã A Doar Imóvel A Igreja Evangélica Das Assembleias De Deus Que Especifica E Dá Outras Providências.
Altera a Lei Municipal n° 1547/2025, para restringir o objeto da doação de imóvel público, mantendo o Lote 17 no patrimônio do Município de Araporã, e dá outras providências.
Altera a denominação de via pública no município de Araporã-Mg e dá outras providências.
Revoga O Decreto Executivo Municipal N° 034/2026 E Dá Outras Providências.
Afeta Área De Domínio Público De Propriedade Do Município De Araporã E Dá Outras Providências.
Institui O Plano Plurianual Do Município De Araporã - MG, Para O Período De 2026 A 2029.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Araporã para O Exercício DE 2026.
Desafeta Do Domínio Público Área De Propriedade Do Município De Araporã E Autoriza A Sua Doação, E Dá Outras Providências.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araporã, o Programa Dinheiro Direto Escola Municipal (PDDEM) com repasse direto de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais e dá outras providências.
Altera A Lei N° 1502/2025 Que Desafeta Do Domínio Público Área De Propriedade Do Município De Araporã E Dá Outras Providências.
Institui A Semana Municipal De Valorização E Reconhecimento Da Cultura Nordestina No Município De Araporã E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Proibição Da contratação, No Âmbito Da Administração Pública Municipal direta E Indireta, De Pessoas condenadas Por Crimes De Pedofilia, E dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026